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ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 6, DE 28 DE AGOSTO DE 2026Atos Conjuntos
Legislação

ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 6, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Íntegra do ato que dispensa o nanoempreendedor da obrigatoriedade de inscrição no cadastro com identificação única, mediante CNPJ, e da emissão dos documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS, exceto quando houver opção pelo regime regular, com efeitos até 31 de dezembro de 2028.

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Documentos Técnicos
Legislação

Nota Técnica 2026.006 RTC v1.00 | 25 Agosto de 2026

Nota técnica da NF-e e da NFC-e (modelos 55 e 65) da Reforma Tributária do Consumo: vinculação da transação de pagamento ao documento fiscal para o split payment, com o grupo YC de informações da vinculação, o evento de vinculação da transação de pagamento (110300) e as regras de validação do meio de pagamento e do CNPJ do recebedor.

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ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 5, DE 12 DE AGOSTO DE 2025Atos Conjuntos
Legislação

ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 5, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

Íntegra do ato que regulamenta o Programa Nacional de Conformidade Tributária, estabelecendo medidas de adaptação e autorregularização dos contribuintes às novas obrigações tributárias do IBS e da CBS.

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Resolução CGSN Nº 191, de 4 De agosto De 2026Resoluções
Legislação

Resolução CGSN Nº 191, de 4 De agosto De 2026

Íntegra da Resolução que dispõe sobre as normas aplicáveis ao Simples Nacional, no âmbito das competências do Comitê Gestor do Simples Nacional.

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Episódio #6 | Reforma Tributária: Passou 1º de agosto, e agora? O que vem em 2027 e como se prepararYoutube
Reforma Tributária

Episódio #6 | Reforma Tributária: Passou 1º de agosto, e agora? O que vem em 2027 e como se preparar

Episódio #6 da série: o que muda depois de 1º de agosto de 2026, o que já vem em 2027 e como preparar a sua empresa.

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ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 4, DE 30 DE JULHO DE 2026Atos Conjuntos
Legislação

ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 4, DE 30 DE JULHO DE 2026

Íntegra do ato que fixa o cronograma de obrigatoriedade dos novos campos de IBS e CBS na NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e NFS-e.

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DECRETO Nº 12.955, DE 29 DE ABRIL DE 2026Decretos
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DECRETO Nº 12.955, DE 29 DE ABRIL DE 2026

Íntegra do decreto que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Lei Complementar nº 214/2025.

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RESOLUÇÃO CGIBS Nº 6, DE 30 DE ABRIL DE 2026Resoluções
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RESOLUÇÃO CGIBS Nº 6, DE 30 DE ABRIL DE 2026

Íntegra da resolução do Comitê Gestor do IBS que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços.

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Apuração Assistida solicite DemonstraçãoCampanhas
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