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Notas de débito e crédito na Reforma Tributária: o que muda na apuração da sua empresa
A Reforma Tributária não está mudando apenas a forma de calcular impostos. Ela está reescrevendo a maneira como a apuração é construída, controlada e comprovada. Para a sua operação, isso significa um padrão muito mais alto de rastreabilidade entre cada operação e seus efeitos fiscais. E a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), antes vista apenas como […]
Módulo de Apuração Nacional: o que muda na sua rotina fiscal
Você emite NFS-e para clientes em vários municípios e perde horas todo mês conciliando guias diferentes, datas diferentes e cálculos diferentes? O Módulo de Apuração Nacional (MAN) foi criado para eliminar exatamente esse cenário. Desde 14 de abril de 2026, o MAN está disponível no ambiente de Produção Restrita do Sistema Nacional da NFS-e. A […]
NFS-e Simples Nacional: passo a passo da obrigatoriedade do Emissor Nacional
Atualização em 27 de outubro de 2026: a Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026, revogou a Resolução CGSN nº 189 e moveu a obrigatoriedade do Emissor Nacional para 1º de novembro de 2026. Este texto foi atualizado com a nova data e a nova norma. Veja o que a Resolução 191 […]
Regulamentação da Reforma Tributária é publicada
Em pouco mais de 24 horas, entre 29 e 30 de abril de 2026, o Brasil ganhou o par regulatório completo da Reforma Tributária do consumo. De um lado, o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços). Do outro, a Resolução CGIBS nº 6/2026, que regulamenta o IBS (Imposto […]
Regulamento do IBS é aprovado: o que muda para os sistemas fiscais
O Conselho Superior do CGIBS aprovou por unanimidade o texto-base do regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na segunda-feira, 27 de abril de 2026, durante a 4ª Reunião Extraordinária, com quórum máximo de 54 membros. A publicação oficial está prevista para 30 de abril, em conjunto com a Receita Federal, responsável pelo regulamento […]
Fato gerador do IBS/CBS na nota fatura: a decisão que reorganiza a apuração de energia, telecom, gás e saneamento
Uma definição regulatória recente estabeleceu que o fato gerador do IBS/CBS nas notas fatura de fornecimento continuado ocorre na emissão do documento, não no vencimento nem no pagamento. Parece ajuste técnico. Não é. O ponto de atenção silencioso que o transitório criou Até o início de abril de 2026, a regulamentação preliminar do IBS/CBS colocava […]
Correção de NF-e no ato da entrega: novas hipóteses e prazo de 168 horas
Identificar um erro na NF-e só na hora da entrega é mais comum do que parece. Quantidade divergente, valor incorreto, dados do produto com inconsistência. Até agora, as opções de correção nesse momento eram limitadas a NF complementar e Carta de Correção Eletrônica. O Ajuste SINIEF nº 6/2026 amplia esse rol. A partir de 1º […]
DANFE Simplificado, DANFE Etiqueta e o prazo de 90 dias para eventos de NF-e
Este é o ajuste com maior impacto operacional do pacote aprovado pelo CONFAZ em abril de 2026. O Ajuste SINIEF nº 14/2026 altera diretamente o Ajuste SINIEF nº 7/2005 (NF-e) e traz quatro mudanças relevantes, cada uma com vigência própria. Para software houses e equipes de TI fiscal, este ajuste merece análise prioritária. As mudanças […]
NF-e referenciar NFC-e: proibição prorrogada para outubro de 2026
Seu sistema emite NF-e de saída referenciando NFC-e? O prazo para eliminar esse fluxo foi estendido. A proibição, que originalmente entraria em vigor em janeiro de 2026, agora começa em 5 de outubro de 2026. O Ajuste SINIEF nº 11/2026 posterga a vigência de uma regra criada pelo Ajuste SINIEF nº 32/2025. É a segunda […]